INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S.A. (428622-83.2012.8.09.0064)
Processo nº: 428622-83.2012.8.09.0064
MMº Juíz de Direito: Dr. André Rodrigues Nacagami
Administrador Judicial: Leonardo De Paternostro
Ajuizamento da ação: 30/11/2012
Deferimento do processamento: 12/12/2012
Publicação da decisão que deferiu o processamento: 18/12/2012
Serventia: 2ª Vara Cível de Goianira-GO
A seguir informações do Administrador Judicial:
30/11/2012 – Ajuizamento da ação
12/12/2012 – Data do r. despacho da MMª Juíza que deferiu o processamento da Recuperação Judicial
18/12/2012 – Data da publicação da decisão que deferiu o processamento
23/01/2013 – Publicação do Edital comunicando do deferimento do processamento e 1ª relação de credores
22/02/2013 – Plano de Recuperação Judicial de INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A
No dia 18/02/2013 a INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A apresentou, no prazo previsto no art. 53 da Lei 11.101/2005, o Plano de Recuperação Judicial no qual consta, entre outras, a proposta de pagamento da dívida de todos os credores, por classe.
13/03/2013 – Publicação do Edital comunicando o deferimento do processamento da Recuperação Judicial e a 1ª relação de credores elaborada pela recuperanda (DJE nº 1229, Seção III, página 497-504).
29/04/2013 – Publicação do 2ª Edital o qual contém a 2ª relação de credores atestada pelo AJ, bem como a informação sobre a apresentação do Plano de Recuperação Judicial da recuperanda DJE (DJE nº 1292, Seção III, pág. 618-62).
29/04/2013 – Pareceres Técnicos sobre as divergências de crédito apresentadas na fase administrativa
25/07/2013 – Publicação do Edital de convocação para a Assembleia Geral de Credores (DJE nº 1.351, Seção III, página 475).
20/08/2013 – 1ª Convocação da Assembléia Geral de Credores
27/08/2013 – 2ª Convocação da Assembléia Geral de Credores
Após a apresentação parcial do Plano de Recuperação Apresentado, a recuperanda pediu a suspensão da Assembléia para elaboração de nova proposta de pagamento. A Assembléia concordou com a suspensão, sendo que a continuação da sessão ocorrerá na data de 29/10/2013 no mesmo horário e local.
29/10/2013 – Continuação da 2ª Convocação da Assembléia Geral de Credores
A empresa recuperanda propôs nova suspensão da Assembléia com o fim de concluir o Aditivo ao Plano com a nova proposta de pagamento aos credores. A Assembléia, por decisão unânime, concordou com a suspensão, sendo que a continuação da sessão ocorrerá na data de 21/01/2014 no mesmo horário e local.
17/01/2014 – Termo Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial
O Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial que será apresentado em Assembléia Geral a ser realizada no dia 21/01/2014 foi protocolado pela recuperanda Indústria Nacional de Asfaltos S/A na data de hoje (17/01/2014) nos autos do processo.
21/01/2014 – Continuação da 2ª Convocação da Assembléia Geral de Credores – Plano aprovado
03/07/2014 – Homologação da aprovação do Plano de Recuperação
Na data de 03/07/2014 foi publicada a decisão do MM Juiz que, entre outras determinações, homologou a aprovação do Plano de Recuperaçao Judicial aprovado pelos credores em Assembléia, na forma do art. 58 e demais da Lei 11.101/2005.
30/07/2014 – Decisão liminar de anulação da Assembléia e outros
Na data de 30/07/2014 foi publicada uma decisão monocrática liminar (provisória, a princípio) decorrente de um Agravo de Instrumento manejado por um credor contra a homologação do Plano de Recuperação, na qual entendeu-se pela cassação da sentença que homologou a aprovação do Plano de Recuperação, pela nulidade da Assembléia de Credores realizada na data de 21/01/2014, e pela necessidade da NACIONAL ASFALTOS apresentar um novo Termo Aditivo ao Plano de Recuperação.
A referida decisão monocrática, por ser liminar, não possui efeito definitivo (o mérito do agravo será julgado em definitivo no decorrer do recurso). No entanto, a homologação da aprovação do Plano de Recuperação fica suspensa até a decisão definitiva.
15/02/2015 – Apresentação do Novo Termo Aditivo ao Plano de Recuperação
Na data de 12/02/2015 a NACIONAL ASFALTOS apresentou, no prazo determinado pelo MM Juiz, o Novo Termo Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial. Em breve será publicado o Edital comunicando a apresentação do Plano, no qual será fixado o prazo para apresentação de eventuais objeções.
27/03/2015 – Publicado o Edital comunicando a apresentação do novo Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial
O Edital comunicando a apresentação do novo aditivo ao Plano de Recuperação Judicial de INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A foi publicado na data de 27/03/2015, no DJE nº 1756, Seção III, página 1166.
28/09/2015 – Publicação do Edital de convocação para a Assembleia Geral de Credores (DJE nº 1878, Seção III, página 1355).
03/11/2015 – 1ª Convocação da Assembléia Geral de Credores
Não houve quórum para a instalação dos trabalhos assembleares.
10/11/2015 – 2ª convocação da Asembleia Geral de Credores – Plano aprovado
Os credores presentes à 2ª convocação da Assembléia Geral realizada na data de 10/11/2015 aprovaram, por maioria absoluta de votos, o Plano de Recuperação Judicial e o Termo Aditivo propostos por INDUSTRIA NACIONAL DE ASFALTOS S/A.
25/08/2016 – Homologação da aprovação do Plano de Recuperação Judicial
Na data de 25/08/2016, foi publicada a decisão da MMª Juíza que, entre outras determinações, homologou a aprovação do Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia realizada na data de 10/11/2015, na forma do art. 58 e demais da Lei 11.101/2005.
14/03/2018 – Transito em julgado da Decisão Homologação do Plano de Recuperação Judicial
- Cópia do Processo Vol 1 e 2 (até fl. 245)_RJ Ind Nac de Asfaltos
- 2º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 247 a 401)
- 3º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 4º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 5º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 6º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (até fl. 1146)
- 6º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (De fl 1147 a 1218)
- 7º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 1219 a 1273)
- 7º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 1274 a 1361)
- 7º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 1362 a 1427)
- 8º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 9º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 10º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 2068-2104)
- 10º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 11º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (até fl. 2194)
- 11º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 2195-2215 )
- 11º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 2216-2310)
- 12º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (Fl. 2479-2523)
- 12º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 13º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 14º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 2782-2942)
- 14º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 15º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 2986-3154)
- 15º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 3155-3237)
- 15º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 3238-3274)
- 15º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 16º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 17º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 3513-3629)
- 17º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 18º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 3667-3828)
- 18º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 19º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A (fl. 3931-4035)
- 19º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 20º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 21º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 22º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A
- 23º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A – PARTE I.
- 23º volume_RJ_Indústria Nacional de Asfaltos S.A – PARTE I
- PROCESSO DIGITAL VOLUME 1 EVENTO 1 A 104
- PROCESSO DIGITAL VOLUME 2 EVENTO 104 A 189
- PROCESSO DIGITAL VOLUME 3 EVENTO 189 A 232
- Ata e Relatório da 1ª convocação da AGC_Indústria Nacional de Asfaltos SA
- Ata e Relatório da 2ª convocação da AGC_NACIONAL ASFALTOS
- Ata e Relatório da Continuação da 2ª convocação da AGC_NACIONAL ASFALTOS_29-10-2013
- Relatório de Votação do PRJ_NACIONAL ASFALTOS
- Novo aditivo PRJ_NACIONAL ASFALTOS
- Relatório+Ata_AGC_NACIONAL ASFALTOS_1ª Convocacao_3-11-2015
- Relatório+Ata 2ª Convocação da AGC_NACIONAL ASFALTOS
1º Edital – Deferimento RJ +1ª Relação Credores_ DJE. 1229 – SEÇÃO III – PAG. 497-504
Edital – Apresentaçao PRJ_ DJE. 1262 – SEÇÃO III – PAG. 538
2º Edital – PRJ + 2ª Relação de Credores_DJE 1292 – SEÇÃO III – PAG 618-623
Edital – Convocação AGC_DJE 1351 – SEÇÃO III PAG 475 (1º ADITIVO)
Edital – Apresentação do Aditivo ao PRJ_DJE 1756_27-3-2015
Edital – Convocação AGC_DJE 1878 – SEÇÃO III 25-09-2015
Prezados credores e demais interessados, os demonstrativos contábeis e financeiros apresentados pela recuperanda encontram-se disponiveis para consulta no link abaixo:
